Estádio de Pituaçu pode não ser reinaugurado neste domingo (25)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem até a meia-noite desta quarta-feira (21) para embargar e interditar integralmente o Estádio Roberto Santos (Pituaçu), segundo recomendação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o do Ministério Público Estadual (MPE/BA). Se for confirmada a interdição, o estádio não poderá ser reinaugurado neste domingo (25)

O MPF/BA e o MPE/BA enviaram na segunda-feira (19) a solicitação de interdição do estádio para a autarquia federal. Caso seja feita a interdição, fica proibida a realização de obras de reforma e ampliação do complexo esportivo, além de não ser permitido o seu funcionamento.

Os órgãos recomendaram também que o Ibama emita parecer técnico sobre a licença ambiental concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) para a reforma do estádio.

O Ibama/BA já havia embargado a obra e lavrando auto de infração contra o Governo do Estado da Bahia, em dezembro no valor de R$ 2,5 milhões. Contudo, o embargo foi suspenso pelo órgão com base em uma resolução do Cepram, que emitiu a licença sem qualquer análise técnica do órgão federal e “sem a demonstração mínima de que, de fato, na prática e no mundo real, implicou medida de proteção ao meio ambiente”, afirmam o procurador da República Ramiro Rockenbach e a promotora de Justiça Rita Tourinho, autores da recomendação.

A recomendação tem como fundamento a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (Ação Civil Pública Nº 2008.33.00.003305-8/BA) que questiona o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Através dessa ação, que aconteceu a fiscalização, autuação, embargo e interdição do Estádio de Pituaçu, pela primeira vez.

Segundo os procuradores, a obra causou danos e pode gerar impactos ambientais com a entrada em operação. “A ampliação e reforma do estádio de Pituaçu têm como objeto uma estrutura localizada no interior de uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, que implicou em supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, em movimentação de terras, desalojou a fauna nativa, apresenta potencial de risco aos recursos hídricos da área e implica em impactos sobre a vizinhança, tanto na fase de execução da obra, como, depois, na fase de operação da estrutura”, diz o laudo técnico.Correio da Bahia